Aposentado especial pode prestar serviço de autônomo em atividade considerada insalubre, como proceder?
O trabalhador com aposentadoria especial estará livre para vida laboral, salvo, em contato com os agentes nocivos descritos no anexo IV do Decreto 3048/99 (que possibilitem a concessão de aposentadoria especial).
Assim, a empresa deverá fazer verificação junto ao PPRA (NR 9) e LTCAT, no sentido de detectar se a atividade a ser desempenhado pelo trabalhador o sujeita ao contato com os citados agentes.
Art. 69 parágrafo único do Decreto 3048/99.
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06/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE:Consultoria CENOFISCO