Empresa poderá terceirizar os serviços para ex-funcionários depois de quanto tempo, após demissão?

A rescisão de contratado de trabalho sem justa causa? Exemplo o funcionário trabalha como celetista na empresa, ela quer detemir o funcionário e recontratá-lo numa empresa prestadora de serviço tem algum prazo de carência para recontratá-lo?

A empresa deverá atentar-se para o prazo descrito no artigo 5º D da Lei 6019/74, a saber dezoito meses, para a recontratação de empregado que tenha sido demitido anteriormente:

Art. 5o-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

- 06/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO