Empresa deseja pagar auxílio moradia, para funcionário em cargo de gestão, em parcela única, referente mudança de estado. Qual tipo de documento deve ser elaborado e qual imposto é devido, como proceder?

Esclarecemos que as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador, conforme art.470 da CLT.

Outrossim, a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art.470 da CLT não integra salário de contribuição, conforme §9º do Decreto nº3.048/99.

Desta forma, entendemos que este valor de auxílio moradia que a empresa pagará ao empregado em decorrência de sua transferência, uma única vez, recairia nesta ajuda de custo, sendo assim, não sendo salário in natura e por conseguinte não haverá contribuição de INSS e FGTS independentemente do valor concedido.

Orientamos apenas que a empresa mude a nomenclatura da rubrica.

- 10/08/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO