Esclarecemos que sobre o 13º salário indenizado há incidência de INSS e FGTS. Base Legal - Decreto nº 6.727/09, revoga a alínea "f", do inciso V, § 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99.

- 12/04/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO