Empresa recebeu notificação sobre comprovação da cota PCD, entretanto, o Juiz solicita o CAGED, estamos obrigados ao eSocial, não localizei nenhum relatório que traga a relação de todos os colaboradores PCDs, como proceder?

Não há efetivamente informação de um relatório dos PCDs gerados no eSocial, porque não existe esta informação no Manual de Orientação.

Neste caso, entendemos que a empresa deve informar que o CAGED foi substituído pelo eSocial a partir de janeiro/2020, conforme artigo 1º da Portaria SEPRT/ME 1.127 de 14/10/2021.

Como solução, poderia o empregador verificar com o seu programador de folha a possibilidade de gerar relatório de eventos não periódicos, onde poderia listar o relatório do evento S-2200 de Admissão dos Trabalhadores nas competências em que tiver admitido e informado os empregados portadores de deficiência para efetuar a comprovação.

- 11/08/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO