Funcionária teve bebê de 6 meses, entretanto a criança e faleceu, como proceder com a licença maternidade?

O salário-maternidade é devido durante 120 dias e será fixado a partir da data em que a criança faleceu, já que de acordo com a Portaria Conjunta 28/2021 as empregadas fazem jus a prorrogação do salário-maternidade em decorrência de internação do recém-nascido e a data de início dos 120 dias iniciaria da data da alta do bebê, porém, como faleceu, entendemos que a data de início dos 120 dias se dará a partir do óbito do bebê.

- 09/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO