A obrigatoriedade da apresentação da DIRF está prevista nos arts. 2º e 3º da IN RFB 1.990/2020, assim, as pessoas que tenham efetuado pagamento ou crédito de valores com retenção do IRRF ou com retenção da CSLL, COFINS e PIS ou tenham efetuado remessas para o exterior estão obrigadas a apresentação da DIRF, ainda que estejam obrigadas ao eSocial.

- 11/02/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO