Produtor rural pessoa física fez rescisão em comum acordo, entretanto deseja que esse ex-funcionário seja registrado em outra empresa do mesmo grupo econômico, como proceder?

Esclarecemos que como na modalidade de rescisão por acordo entre as partes há saque do FGTS, orienta-se, por analogia a Portaria MTE nº384/92, que para readmissão aguarde o mínimo de 90 dias para recontratação para que não caracterize fraude ao FGTS.

Desta forma, se o prazo de 90 dias já passou, não há impedimento.

- 28/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO