Empresa e funcionários que não estão sindicalizados, podem efetuar a negociação salarial e convenção coletiva, como proceder?

associada ao sindicato e nem os funcionários, a negociação pode ser feita entre empresa e funcionário? Mesmo a empresa não sendo sindicalizada e nem os funcionários, e tendo uma convenção coletiva para a categoria, ela tem algum poder?

Quando não existe sindicato ou federação de trabalhadores, a empresa poderá negociar diretamente com empregados desde que respeitado os direitos do art. 7º da C.F. e sem suprimir o que está na CLT.

Contudo, se há sindicato representativo da atividade preponderante da empresa na localidade, deverá ser respeitado a convenção coletiva, uma vez que o art. 7º, inciso XXVI dispõe sobre reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Vale ainda mencionar que o art. 8º, inciso V da Constituição Federal, cita que ninguém obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, o que não desobriga o empregador de seguir a convenção coletiva representativa da atividade preponderante da empresa.

- 08/01/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO