No pedido de demissão do funcionário a empresa deve pagar a multa do FGTS de 40%, inclusive o seguro-desemprego?
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Em se tratando de pedido de demissão não há que se falar em multa do FGTS, não terá o saque do FGTS e o empregado não terá direito ao seguro-desemprego, pois se trata de um pedido de demissão.

- 06/04/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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