Funcionário ao voltar de afastamento médico, apresenta novo atestado pelo mesmo motivo, como proceder?
Funcionário ao voltar de afastamento médico, apresenta novo atestado pelo mesmo motivo, como proceder?
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Em caso de novo afastamento pelo mesmo motivo do anterior dentro de um período de sessenta dias da alta, a empresa não está obrigada a pagar novamente os 15 primeiros dias, devendo ser agendada perícia.
Base Legal – Decreto nº3.048/99, art.75. |
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