Empresa prestadora de serviços tributada pelo lucro real, está tomando serviço de PF, esse prestador pode emitir recibo simples ou RPA, como proceder?

Com base no artigo 47, inciso V da IN RFB 971/2009 entendemos que deve ser emitido RPA.

Quanto ao desconto previdenciário sobre a remuneração paga ao contribuinte individual, deve ser retido 11% limitado ao teto, informar na folha de pagamento, e a empresa pagará a contribuição previdenciária patronal de 20%, de acordo com os artigos 65, inciso II, b e artigo 72 inciso III da IN RFB 971/2009.

- 13/07/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO