Para não ocorrer a incidência de contribuição previdenciária é preciso que seja 15 dias corridos de afastamento?

Não necessariamente que o empregado apresentará um único atestado com afastamento que supere 15 dias, podendo apresentar mais de um atestado da mesma doença no período de 60 dias que somados superem 15 dias e neste caso não haveria também a incidência de contribuição previdenciária patronal e do segurado.

Neste caso o empregador deve lançar os respectivos valores referentes aos primeiros 15 dias na folha de pagamento, substituindo a rubrica remuneratória com {codIncCP} = [11 – Mensal] que havia lançado para o atestado de apenas 14 dias, por outra rubrica remuneratória com {codIncCP} = [00 – Não é base de cálculo]. Desta maneira, as contribuições patronais e dos segurados não serão objeto de incidência para esta rubrica.

- 08/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO