O funcionário recebe comissão pura e não tem fixo, quando falta, sem atestado, pode descontar o dia que faltou e DSR?

Esclarecemos que ocorrendo faltas injustificadas ao serviço, não é lícito ao empregador efetuar qualquer desconto no salário do empregado comissionista, uma vez que, não comparecendo ao trabalho, o mesmo deixa de efetuar vendas e, consequentemente, não aufere comissões.

Entendemos que as comissões que deixará de perceber é justamente a punição pela ausência injustificada ao trabalho.

Quanto ao DSR, se tem a empresa a prática pelo desconto poderá efetuar.

- 12/11/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO