Qual o procedimento correto a seguir quando a empresa encontra problema no computador que emite CF-E (SAT), podendo ficar alguns dias sem emissão de vendas, como proceder?

• Contribuinte paulista obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamento SAT de reserva ativado para atender aos casos de contingência.

(Portaria CAT nº 147/2012, ART. 25)

• O estabelecimento obrigado à emissão de CF-e-SAT, poderá, em substituição a esse documento, optar pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, hipótese em que deverá ser observada a legislação que disciplina o documento adotado.

(Portaria CAT nº 147/2012, arts. 28 e 28-A)

Portanto, o procedimento mais adequado quando a empresa contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional estiver impedida de emitir o documento fiscal devido a problemas em seu computador, é ter outro computador reserva que possa emitir a NF-e modelo 55 (se credenciado), ou a NFC-e modelo 65, em substituição ao CF-e-SAT.

- 14/12/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO