Esclarecemos que se não houve recebimento de benefício previdenciário durante a vigência do contrato de experiência a rescisão contratual poderá ser feita, caso contrário, terá estabilidade. Base Legal – Súmula nº378 do TST.

- 08/04/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO