Funcionário na função de motorista, reside em município diferente da sede da empresa, utilizando o veículo para deslocamento casa/trabalho e trabalho/casa, o tempo despendido no trajeto deve ser como jornada de trabalho?

Se o motorista não presta nenhum serviço para a empresa neste deslocamento da sede da empresa para o depósito com o carro da empresa, sendo apenas um período de deslocamento empresa/residência e vice-versa, este tempo não será considerado para a apuração da jornada de trabalho, nos termos do artigo 58, § 2º da CLT, vejamos:

Art. 58 [...]

• § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

- 14/04/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO