Quando a empresa é obrigada a ter cartão de ponto, existe algum tipo específico de relógio de ponto, como proceder?

Esclarecemos que para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.

Assim, se a empresa tem 18 empregados está dispensada do registro de ponto.

Caso opte por fazê-lo poderá se utilizar do registro manual, mecânico ou eletrônico.

Feita a opção de registro eletrônico de ponto (REP) é obrigatória a emissão de um comprovante a cada batida.

Base Legal – Art.74 da CLT e Portaria MTE nº1.510/09.

- 02/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO