Funcionário foi demitido por justa causa (abandono de emprego), na época não compareceu na homologação, mesmo sendo comunicado. Agora entrou em contato para darmos baixa na CTPS, como proceder?
Funcionário foi demitido por justa causa (abandono de emprego), na época não compareceu na homologação, mesmo sendo comunicado. Agora entrou em contato para darmos baixa na CTPS, como proceder?
|
|
|
Esclarecemos que a empresa deverá seguir a legislação atual. Sendo assim, dará baixa na CTPS do empregado com a data que foi caracterizada a justa causa, porém, não se faz necessário a homologação, uma vez que pela reforma trabalhista ela deixa de existir, salvo se tiver previsão em convenção coletiva. |
|
|
 |
 © 1996/2021 - Hífen Comunicação Ltda Todos os Direitos Reser |