Empresa contratou funcionária em contrato determinado de 60 dias, entretanto, deseja transformar em menor aprendiz, como proceder?

Informamos que, ainda que o contrato de aprendizagem seja um contrato por prazo determinado, não há previsão em legislação sobre alteração de contrato comum por prazo determinado em contrato de aprendizagem.

Portanto, não orientamos referida alteração pois trata-se de contratos com prazos e regras distintas, bem como o recolhimento de FGTS seria reduzido de 8% para 2%.

- 13/01/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO