Os 15 primeiros dias de atestados médico, que antecedem ao afastamento por motivo de doença, será descontado o INSS do segurado?

Esclarecemos que o Parecer SEI nº16.120/2020/ME estabelece que contribuição previdenciária patronal, a contribuição de terceiros e o SAT/RAT, bem como a parte do empregado, não incidem sobre a importância paga pelo empregador referente a esses quinze primeiros dias que antecedem o benefício de auxílio-doença.

Contudo, entende-se que esta isenção está ligada ao recebimento do benefício de auxílio-doença, ou seja, afastamento superiores a 15 dias.

- 12/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO