Esclarecemos, que por analogia ao estabelecido no Manual de Orientação do eSocial versão S-1.0, página 30, ao Microempreendedor individual - MEI que não tem empregado está dispensado de enviar os eventos S-1000 e S-1299, com a informação “Sem movimento”.

- 11/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO