Empresa pode obrigar funcionário a fazer hora extra no domingo, tendo em vista demanda urgente de trabalho, como proceder?

este domingo é folga dos empregados, mas a empresa precisaria da mão de obra neste dia, para cumprir com uma demanda urgente.

Conforme lei 605/49 todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Consta na consulta que este domingo é dia de folga dos empregados, portanto, o empregador não pode obrigar a trabalhar neste dia, e aquele empregado que recusar, está no seu direito.

Por outro lado, aquele empregado que aceitar, deverá receber o dia em dobro, já que na respectiva semana ficará sem o descanso, uma vez que não foi concedida a folga compensatória, com base no artigo 9º da lei 605/49.

- 11/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO