Funcionário com contrato intermitente, terá direito ao adicional de periculosidade?

Gostaria de contratar um empregado como contrato intermitente, para a função é devido a periculosidade, caso fazemos o pagamento?

O trabalhador intermitente também faz jus aos adicionais legais, como consta do § 6º, inciso V, do artigo 452-A da CLT.

Nesse caso, se para a função que o intermitente vai executar é devido o adicional de periculosidade de 30%, fará jus ao recebimento também.

Quanto ao pagamento integral ou proporcional, informamos:

O artigo 193 da CLT não traz previsão para pagamento proporcional ao tempo de exposição.

A nova redação da Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho não permite a fixação do adicional de periculosidade proporcional à exposição ao risco, ainda que a redução seja pactuada em acordos ou convenções coletivos.

Pelo inciso I da Súmula 364 do TST, o adicional seria “indevido, apenas, quando o contato se dá de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”.

A jurisprudência tem sedimentado o entendimento de que o adicional será devido na sua integralidade, independente do tempo de exposição, sob o fundamento de que o infortúnio (incidência do agente) poderá ocorrer em qualquer momento da jornada de trabalho.

Isso posto, caberá à empresa verificar através do laudo elaborado por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, se o pagamento do adicional de periculosidade no presente caso, de trabalho intermitente se será integral, ou poderá comprovadamente ser proporcional ao tempo de exposição.

Na ausência de previsão expressa no laudo, a empresa deve pagar o adicional integral, independentemente do tempo de convocação para o trabalho do intermitente na competência.

- 05/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO