Sócio que desempenha atividade de Ourives tem direito insalubridade, como proceder?

Não há previsão legal de pagamento de adicional de insalubridade para o sócio ou empresários, apenas para os empregados, quando devido, conforme se verifica no artigo 189 da CLT, e na Norma Regulamentadora 15.

O direito do trabalhador ao adicional deve ser comprovado por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando não for possível a sua supressão ou neutralização.

Portanto, o sócio não tem direito, ainda que o laudo técnico aponte que a função de ourives dá direito ao adicional de insalubridade, porque não é empregado.

- 04/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO