Estagiário que pede demissão deve apresentar carta de próprio punho, podemos descontar VR não utilizado?

O pedido de desligamento do Estagiário deverá ser feito por escrito com cópia para a instituição de ensino o qual ele está vinculado.

No caso, ao mesmo não se aplica qualquer norma trabalhista relativa à trabalhadores com vínculo empregatício (CLT), desde forma não cabe qualquer desconto de valores (férias, recesso ou auxílio transporte) no desligamento, vez que não há tal possibilidade na Lei 11.778/2008 (Lei do estágio).

- 20/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO