Qual o benefício fiscal para empresa que adota o programa Empresa Cidadã, como proceder com a licença estendida?

Considerando se tratar do Programa Empresa Cidadã, entende-se que qualquer empresa poderá aderir ao programa, mas, somente a tributada pelo lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada e do empregado pago nos dias de prorrogação de sua licença-maternidade e de sua licença-paternidade, vedada a dedução como despesa operacional.

Portanto, empresas cadastradas no programa empresa cidadã possuem dedução apenas no imposto de renda se tributada com base no lucro real e não referente ao INSS.

Base Legal: Art. 5º da Lei nº 11.770/08.

- 05/08/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO