Esclarecemos que não há nada em legislação que vede esta contratação, porém, por analogia a Lei nº7.102/83, preventivamente orientamos que seja empregado CLT, ou se não for possível, seja contratado por empresa prestadora de serviços.

- 11/08/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO