Como proceder com a licença maternidade de funcionária, em que o filho veio a óbito 28 dias após o seu nascimento?
Como proceder com a licença maternidade de funcionária, em que o filho veio a óbito 28 dias após o seu nascimento?
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A licença maternidade de uma funcionária que seu filho veio a óbito 28 dias após o seu nascimento deve transcorrer normalmente, pois o fato gerador da licença-maternidade não é a criança permanecer viva, mas sim o parto ter ocorrido, nos termos do artigo 343, §§ 1º e 3º da Instrução Normativa INSS/PRESS nº 77/2015. |
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