Empresa pretende documentar a documentar a responsabilidade de uso de veículos, equipamentos eletrônicos, como notebooks, smartphones e tablets, que são entregues aos funcionários, como proceder?

A empresa no referido documento deve qualificar as partes, empregador e empregado, listar todos os equipamentos com número e série, ano de fabricação etc., no caso do veículo placas, chassis, cor, marca, modelo, ano de fabricação etc. constar o estado em que se encontram os equipamentos fornecidos, e colocando que em caso de rescisão que os mesmos deverão ser devolvidos de imediato.

Deverá ser colocada cláusula de desconto em caso de prejuízo causado pelo empregado, inclusive no caso do veículo, além de acidente que tiver culpa, a possibilidade expressa de desconto das multas que o trabalhador vier a causar, bem como, que o empregado deve comunicar qualquer dano aos equipamentos entregues de imediato ao empregador.

Constar que os empregados são responsáveis pela guarda e bom uso dos equipamentos.

A empresa deve repor o equipamento que tiver muito tempo de uso, levando em conta o tempo de vida útil deles, quando for o caso.

O contrato deve ser assinado pelas partes e pelo menos com 2 testemunhas.

- 13/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO