Empresa deseja cancelar o aviso prévio de uma funcionária, com o seu consentimento, como proceder?
Esclarecemos que dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
Desta forma, orienta-se preventivamente, que um documento seja feito com o aceite do cancelamento do aviso prévio.
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16/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO