Funcionários em auxílio invalidez durante cinco anos, pode ser demitido por pedido de demissão, terá exame demissional, como proceder?

Informamos que o período de 5 anos de suspensão do contrato de trabalho no caso de aposentadoria por invalidez é um período concedido pela Previdência Social para que ela recupere o empregado, porém, de acordo com a súmula nº160 do TST nada impede que este período seja superior a 5 anos. Assim, durante todo período de aposentadoria por invalidez, o contrato permanece suspenso, mesmo que superior a 5 anos.

Desta forma, se o empregado está aposentado por invalidez, entende-se que o pedido de demissão poderá ocorrer, porém, somente por via judicial.

- 13/07/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO