Estagiários não é obrigatória a informação na DIRF, se baseiam no Art.10 (parágrafo II) e 27 da instrução normativa RFB nº 1.915. Reforçando a não obrigatoriedade da informação?
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Esclarecemos que o PIS é obrigatório para empregados, sendo assim, tendo em vista que estagiário não tem vínculo empregatício, ou seja, não é estagiário, está desobrigado de ter o PIS nesta condição. |