Aviso prévio trabalhado
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Como proceder quando você demite o funcionário e ele se recusa a assinar o aviso prévio trabalhado?

Neste caso a empresa deve convocar duas testemunhas para presenciar o ato da rescisão e o ato da recusa do empregado em assinar o comunicado do aviso prévio.

A empresa deve colocar esta observação no comunicado do aviso prévio que o empregado se recusou a assinar o aviso e que por este motivo duas testemunhas foram convocadas e assinaram o mesmo.

- 11/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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