Como proceder quando você demite o funcionário e ele se recusa a assinar o aviso prévio trabalhado?
Neste caso a empresa deve convocar duas testemunhas para presenciar o ato da rescisão e o ato da recusa do empregado em assinar o comunicado do aviso prévio.
A empresa deve colocar esta observação no comunicado do aviso prévio que o empregado se recusou a assinar o aviso e que por este motivo duas testemunhas foram convocadas e assinaram o mesmo.
-
11/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO