O recebimento de adicional de insalubridade, prêmio, comissão, devem integrar a base de cálculo para horas extras?

Esclarecemos, conforme Súmula nº264 do TST que “A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.”

Desta forma, adicional de insalubridade e comissão devem ser considerados para fins de horas extras.

O prêmio, se pago conforme art.457, §2 e §4 da CLT, não deve ser considerado para fins de horas extras.

- 30/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO