Como o MEI deve proceder com a folha de pagamento da funcionária que foi afastada por licença maternidade, o INSS e FGTS é devido?
Como o MEI deve proceder com a folha de pagamento da funcionária que foi afastada por licença maternidade, o INSS e FGTS é devido?
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Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas tendo em vista que o salário maternidade é salário de contribuição, durante o período de licença maternidade a empresa deve fazer o recolhimento do FGTS. Quanto ao INSS a própria Previdência Social ao fazer o pagamento descontará. |
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