Funcionário dentro do período de estabilidade por conta do acidente de trabalho, pode pedir seu desligamento da empresa por acordo?
Funcionário dentro do período de estabilidade por conta do acidente de trabalho, pode pedir seu desligamento da empresa por acordo?
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Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, entendemos que ao empregado estável não é possível rescisão por acordo, devendo, se for da vontade do empregado, pedir demissão conforme art.500 da CLT. |
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