Funcionária apresentou atestado de prorrogação de licença maternidade, para aleitamento materno, qual o procedimento?

Informamos que em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em duas semanas, mediante atestado médico específico.

A prorrogação prevista compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto ou da criança ou da mãe, conforme certificado por atestado médico.

Desta forma, a prorrogação da licença maternidade somente é válida em caso de risco de vida da mãe ou do bebê, não sendo para esta finalidade, não se trata de prorrogação e fica a critério da empresa aceitar o atestado para aleitamento ou não.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.343, §§6º e 8º.

- 14/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO