Incluir o CNPJ no ASO é obrigatório, como proceder?

Conforme NR 07, informamos que o ASO deve conter no mínimo:

• a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;

• b) nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;

• c) a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;

• d) indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;

• e) definição de apto ou inapto para a função do empregado;

• f) o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;

• g) data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

- 18/11/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO