Funcionário sempre recebeu insalubridade, entretanto foi revisto a função e os laudos não caracterizam trabalho insalubre, podemos suspender o pagamento, não ocorreu o direito adquirido?

Esclarecemos que se no laudo concedido pelo médico ou engenheiro do trabalho não existe a obrigação de pagamento do adicional de insalubridade a empresa não terá esta obrigação. Base Legal - Ar.194 e 195 da CLT.

Embora a empresa estivesse pagando o referido adicional de forma indevida, entende-se que a empresa pode deixar de pagar, porém, deverá incorporar o valor ao salário.

- 18/11/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO