Funcionária exercia a função de auxiliar de vendas, com direito a prêmio por meta, passou a exercer a função de auxiliar de marketing, podemos suspender o pagamento do prêmio?
Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas, se no contrato de trabalho o pagamento deste prêmio estiver vinculado a estar no departamento comercial, entende-se que deixando de fazer parte do departamento comercial a empresa poderá deixar de pagar.
Desta forma, deve estar previsto em contrato de trabalho.
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18/02/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO