Após o término da Licença Maternidade, geralmente as empregadas apresentam um atestado de 15 dias para fins de amamentação, como proceder para informar no eSocial?

Esclarecemos que este atestado somente tem validade se for em virtude de risco de vida da mãe ou do bebê, e será considerado uma prorrogação da licença maternidade.

Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em duas semanas, mediante atestado médico específico.

A prorrogação prevista compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto ou da criança ou da mãe, conforme certificado por atestado médico.

Desta forma, se a empresa aceitar o atestado médico, não se tratando de risco de vida, será considerado como licença remunerada.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.343, §§6º e 8º.

- 06/01/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO