Como proceder para a transferência de um funcionário de CNPJ para CEI, sendo do mesmo grupo econômico?

Informamos que não há previsão legal expressa, mas entende-se que poderá ocorrer a transferência de empregados do CNPJ para o CEI (obra)normalmente como se fosse matriz e filial. Contudo, quando do encerramento deste CEI deverá o empregado ser novamente transferido para o CNPJ.

Por outro lado, em se tratando de CEI pessoa física, não orienta-se a transferência por não ser considerado grupo econômico.

- 14/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO