Tendo em vista a convenção coletiva atrasada, pode a empresa efetuar acordo coletivo com os funcionários?

É plenamente possível viabilizar o reajuste salarial dos empregados mediante acordo coletivo de trabalho promovido com o sindicato que representa os empregados, entendimento que decorre da leitura do artigo 612 e 613 ambos da CLT. Inclusive segundo o artigo 620 da CLT, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, portanto, por mais que a convenção coletiva seja publicada posteriormente ao acordo, o que ficar negociado no acordo coletivo de trabalho em relação ao reajuste da categoria prevalecerá sobre o que for estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho.

- 14/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO