Qual o valor da infração, quando a empresa é autuada por não ter o número de aprendizes exigido pela legislação?
Qual o valor da infração, quando a empresa é autuada por não ter o número de aprendizes exigido pela legislação?
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A multa é de R$ 402,53, por menor irregular até o máximo de R$ 2.012,66 quando infrator primário. Dobrado este máximo na reincidência, conforme determina o artigo 434 da CLT combinado com a Portaria MTb nº 290/1997, já convertida em reais pela CENOFISCO. |
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