Empresa pode reconsiderar o desligamento de funcionário por término de contrato e contratar como indeterminado, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal que autorize cancelamento de rescisão por término de contrato seja a pedido do empregador ou empregado.

Neste caso, para uma nova contratação a prazo determinado deve a empresa aguardar no mínimo 6 meses, ou caso queira contratá-lo novamente antes deste prazo, somente a prazo indeterminado.

- 20/04/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO