Como proceder quando o término do contrato determinado, ocorre em dia não útil do trabalhador?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, neste caso, orienta-se que no dia útil anterior a empresa faça um comunicado ao empregado informando que o término do contrato de trabalho se dará na data "x" (data do término" e a partir desta data (a data do término) o contrato de trabalho está encerrado.

Deve a empresa deixar claro que a relação empregatícia será encerrada na data prevista para o término do contrato para que não seja considerado rescisão antecipada do contrato a termo.

- 20/04/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO