Funcionário que recebe o adicional de periculosidade de 30% de seu salário, no mês em que faltar ao serviço, o desconto das faltas irá incidir sobre o valor do adicional?
Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, porém há dois entendimentos.
O primeiro entendimento, mais preventivo, é de que a falta injustificada não influencia no adicional de periculosidade, ou seja, aplica-se o referido adicional sobre o salário sem o desconto de faltas.
Por outro lado, há o entendimento de que o desconto da falta injustificada recairá sobre o salário do empregado já com o valor do adicional de periculosidade incluído.
Assim, de forma preventiva, também orientamos verificar o posicionamento do sindicato da categoria.
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16/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO