Estagiário pode dirigir veículo caso possua CNH, como proceder?

Nos termos do artigo 1º, § 2º da Lei nº 11.788/2008, o estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Isto posto, se dirigir veículo faz parte do aprendizado de competências próprias da atividade profissional e da contextualização curricular, seria possível ao estagiário dirigir veículo caso possua CNH.

No entanto, se dirigir veículo não faz parte do projeto pedagógico do curso, entendemos não ser possível ao estagiário dirigir veículo caso possua CNH.

Caso dirigir faça parte da atividade profissional, da contextualização curricular e do projeto pedagógico, informar no termo de compromisso de estágio que o estagiário dirigirá veículo.

- 15/07/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data

FONTE: Consultoria CENOFISCO