Por quanto tempo posso suspender ou reduzir a carga horária do funcionário?

Conforme artigo 7º da lei 14.020/2020, o prazo de redução de jornada e salário poderá ser acordado em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por prazo determinado em ato do Poder Executivo.

O Decreto 10.422/2020 trouxe a possibilidade de acréscimo de mais 30 dias de redução de modo a completar o total de cento e vinte dias, conforme artigo 3º.

Isso posto, considerando o prazo inicial máximo de 90 dias e a possibilidade de acréscimo de mais 30 dias, o total do período não pode ultrapassar 120 dias.

- 20/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO